Mdic muda prazo de análise em investigação de prática desleal

AE
21.10.2.011
são Paulo - O governo deu mais um passo para reduzir os prazos de análise dos pedidos de aplicação de medidas antidumping. Uma resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), publicada ontem no Diário Oficial da União, reduziu o tempo para que o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) aprove os pareceres elaborados pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom).

A medida determina que a análise terá de ser feita em apenas uma reunião e em um prazo máximo de 6 a 8 dias úteis após o recebimento do parecer. O prazo era de 12 a 15 dias úteis e a análise podia ocorrer em até duas reuniões. "A resolução aperfeiçoa procedimentos internos e contribui no nosso esforço de reduzir prazos. Não é uma redução significativa, mas é um passo na mesma direção", afirmou a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres.

Após a conclusão da investigação, o Decom precisa encaminhar o parecer técnico para aprovação do Grupo Técnico de Defesa Comercial, que é formado por representantes dos sete ministérios que fazem parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Depois da análise do grupo é que o parecer é levado para aprovação dos ministros da Camex e publicado no Diário Oficial da União. O Mdic já havia publicado na semana passada uma portaria determinando que as informações para abertura de uma investigação por dumping terão de ser fornecidas previamente e não mais ao longo do processo. Ontem, nos pedidos de abertura de investigação, constam dados agregados com indícios de prática desleal. Só em uma segunda fase é enviado um questionário pelo Mdic, pedindo informações detalhadas e documentos como notas fiscais.

Além disso, até o fim do ano, o ministério publicará um decreto modernizando a legislação que trata dos processos de antidumping e lançará um edital para contratar 157 analistas de Comércio Exterior. "Aí sim teremos um pacote que permitirá, com tranquilidade, atingir as metas do Plano Brasil Maior para reduzir para 10 meses o tempo de investigação. O que temos no Diário Oficial de hoje é uma peça dessa engrenagem que estou me referindo", disse Tatiana.

O Mdic realizou uma consulta pública para receber sugestões do setor privado para alterações nas leis que tratam dos processos de investigação por dumping e aplicação de medidas compensatórias. A secretária disse que as sugestões recolhidas estão sendo analisadas para serem incorporadas no texto do novo decreto.

Além disso, a Câmara aprovou Medida Provisória 541 que, entre outras medidas, cria mais 120 cargos de analista de Comércio Exterior. Além disso, explicou Tatiana, já há 37 vagas para serem preenchidas. Por isso, o concurso será para a contratação de um número maior de analistas do que o previsto na medida provisória.