terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Salário mínimo a partir de janeiro de 2012, PER/DCOMP e nova TIPI - Tributos federais, previdenciários (INSS), REINTEGRA

Salário mínimo a partir de janeiro de 2012, PER/DCOMP e nova TIPI - Tributos federais, previdenciários (INSS), REINTEGRA, Simples Nacional, PIS/PASEP e COFINS - crédito presumido da agroindústria, CIDE-Combustíveis, REPORTO, Programa Minha Casa Minha Vida - AlteraçõesNo Diário Oficial da União de hoje (26.12.2011) foram publicados importantes atos, dentre os quais destacamos o Decreto nº 7.655/2011, que estabeleceu o novo salário mínimo, a Instrução Normativa RFB nº 1.224/2011, que regulamentou a restituição e a compensação de créditos do REINTEGRA e a restituição do Simples Nacional, o Decreto nº 7.660/2011, que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e a Medida Provisória nº 556/2011, que dispôs sobre Cide- Combustível, REINTEGRA, REPORTO, PIS/PASEP e COFINS e PMCMV.Para mais informações veja o nosso

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Equipe FISCOSoft

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