A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1526/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos de comprar carros importados. O texto agora será enviado para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu a constitucionalidade da medida. Ele ressaltou que a Constituição tem como princípio a busca do pleno emprego e que o texto estimula o uso de mão de obra brasileira, o que está de acordo com as leis brasileiras.
Segundo Vicentinho, os órgãos públicos, que são grandes compradores de veículos, não devem favorecer o mercado externo em detrimento do interno. A ideia dele com a proibição é favorecer a economia nacional.
Agência Câmara de Notícias
24/04/2012
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