MDIC/SDP (Ex-tarifário) Roteiro para manifestação de produção nacional em Consulta Pública

AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS DA SEGUINTE FORMA:

Pedido: Manifestação de Produção Nacional - Ex-Tarifário

Consulta pública nº  XX de XX/XX/2011

1.      DA EMPRESA:

1.1.   Nome da empresa;

1.2.   Endereço;

1.3.   Telefone para contato;

1.4.   Responsável pelas informações.

2.      DA CONTESTAÇÃO:

2.1.    Indicação do bem objeto da contestação;

NCM

Descrição da Mercadoria

8422.40.90 (EXEMPLO)

Máquina offset com cinco cores, formato máximo do papel  360 x 520 mm, formato mínimo do papel  105 x 180 mm, área máxima de impressão 340 x 505 mm, alcolor, sistema e circulação baldwin, com sistema de transferência por pinças acionadas por excêntricos para transporte do papel até as pinças do sistema de entrada do cilindro, com reversão 2/3 perfeito, e imprime em 1x0, 2x0, 2x2, 2x3, 3x0, 4x0 e 5x0, alimentação contínua e velocidade de 8.000 folhas por hora.

2.2.    Bem Nacional;

NCM	Descrição da Mercadoria	Fabricante	Marca	Modelo
8422.40.90 (EXEMPLO)	Máquina offset com cinco cores, formato máximo do papel 360 x 520 mm, formato mínimo do papel 105 x 180 mm, área máxima de impressão 340 x 505 mm, alcolor. Alimentação contínua e velocidade de 8.000 folhas por hora.	Contestante S.A.	CTST	DAS-8000

2.3.    Considerações

Deverão ser feitas considerações acerca das características técnicas semelhantes entre o bem objeto da importação e o equipamento nacional apresentado como substitutivo, comparando os dados técnicos, as funções e aplicações das máquinas.

Comparativo técnico:

EQUIPAMENTO CONTESTADO: GX-8000	EQUIPAMENTO NACIONAL: DAS-8000
Especificações técnicas do equipamento contestado.	Especificações técnicas do equipamento nacional.

3.       ÍNDICE DE NACIONALIZAÇÃO

Informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do MERCOSUL.

4.       RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS EFETUADOS

Apresentar informações suficientes que comprovem o fornecimento do bem apresentado como substitutivo ao importado.

NCM	Descrição Mercadoria	Marca	Modelo	Cliente	Nº Nota Fiscal
8422.40.90 (EXEMPLO)	Máquina offset com cinco cores....	CTST	DAS-8000	Indústria ABC	5487713155-88

5.      CONSIDERAÇÕES FINAIS E PONTOS CRITICOS CONSIDERADOS RELEVANTES

6.      ANEXOS:

6.1.   CATÁLOGO TECNICO DO MODELO SUBSTITUTIVO;

6.2.   NOTAS FISCAIS.