A convalidação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos incentivos fiscais oferecidos pelos Governos Estaduais pode estar cada vez mais próxima. Na quinta-feira (07.07), o assunto foi o tema político central do encontro do Confaz que está sendo realizado em Curitiba (PR). Os estados do Centro Oeste, Norte, e a maioria do Nordeste, já entraram em consenso quanto à proposta de validação dos atuais incentivos e regulamentação dos futuros incentivos, porém, os estados mais industrializados do Sul e Sudeste mantém posição contrária a qualquer forma de validação.
Para o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, um dos autores da proposta que começa a receber o consenso entre os estados, essa decisão é urgente. "O Confaz precisa sair da posição confortável de apenas vetar qualquer tipo de incentivo, essa é uma forma insustentável de ver a questão. É uma obrigação darmos maior segurança jurídica às empresas e ao desenvolvimento regional do país, não ficar esperando uma reforma tributária. A proposta que está sendo debatida já foi estudada pelos estados e ela está avançando", comentou.
Pela proposta de validação defendida por Mato Grosso, os incentivos fiscais atualmente vigente nos estados seriam validados, ou seja, reconhecidos por todos os estados do Brasil. Os atuais incentivos seriam válidos até 2015, quando as empresas que ainda possuírem esses benefícios teriam que passar por um novo processo de análise para se renovar ou não a manutenção da redução tributária.
O texto em debate prevê ainda que a instalação de novos benefícios ficaria condicionada e regulamentada conforme a vocação econômica de cada estado. No caso de Mato Grosso, os incentivos poderiam ser concedidos, caso previamente aprovados pelos Conselhos competentes, para a atração de novas indústrias na transformação de alimentos, indústrias que ampliem o valor agregado da produção, ou vinculadas.
"Essa resistência dos Estados mais industrializados e desenvolvidos é um temor que deve ser superado. O Brasil precisa se industrializar por inteiro, gerar oportunidades de renda em todas as regiões. Queríamos inclusive um apoio maior nessa questão", conclui Marcel de Cursi.
SEFAZ MG
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