MONTEVIDÉU - Os presidentes do Mercosul decidiram criar uma nova lista de até 100 produtos que poderão ser taxados com a Tarifa Externa Comum (TEC) mais elevada permitida pela Organização Mundial do Comércio, de 35%, segundo informou a presidente Dilma Rousseff, em discurso no plenário da Cúpula do Mercosul, no início desta noite.
Segundo informações de técnicos da delegação brasileira, a lista começará a vigorar já em 2012, com validade até 2014.
Os analistas consideram que a medida é protecionista. Porém, a secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda, argumentou à Agência Estado que "a lista dá maior poder de manobra" aos países do bloco para lidar com uma situação de crise internacional, que poderia provocar uma invasão de produtos estrangeiros na região.
Tatiana Lacerda detalhou que cada país poderá apresentar sua lista com até 200 posições tarifárias e os sócios terão um prazo de 15 dias para avaliar e apresentar alguma objeção.
"Criamos um mecanismo novo, pelo qual poderemos tomar decisões imediatas", com vistas a proteger determinados setores de importações consideradas prejudiciais à indústria local, disse. Atualmente, a tarifa de importação média aplicada para produtos de países de fora do Mercosul é de 13%. Com a lista, os sócios poderão elevar a tarifa para até 35%, que é a tarifa máxima permitida pela Organização Mundial de Comércio.
Para o advogado tributarista Jorge Zaninetti, sócio do escritório Siqueira Castro, o novo mecanismo, "em termos concretos, deve proteger a indústria nacional dos países-membros da concorrência, por vezes, desleal dos produtos procedentes do Sudeste Asiático, sobretudo da República Popular da China".
Ele explicou à AE que, nos últimos anos, os produtos chineses têm ingressado no Brasil e nos demais países da região com uma vantagem competitiva, na maioria das vezes, impossível de ser batida, sobretudo em virtude do câmbio fixo adotado por aquele País com base na cotação do Yuan (moeda chinesa) em patamares excessivamente baixos, bem como dos incentivos concedidos pelo Governo Chinês aos seus exportadores.Porém, Zaninetti observou que, "em uma economia saudável de mercado, não se pode perder de vista que medidas protecionistas como esta devem ser implementadas com parcimônia e suprimidas tão logo os efeitos nocivos externos que se pretenda abrandar sejam arrefecidos". Caso contrário, continuou , sua aplicação pode tornar-se negativa para o consumidor brasileiro e dos demais países sócios, "uma vez que as indústrias locais, ao se verem livres da concorrência externa, tendem a elevar deliberadamente seus preços e principalmente a deixar de investir na constante melhoria da qualidade e no aprimoramento de seus produtos".
Marina Guimarães
enviada especial da Agência Estado
20/12/2011
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