Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o ProdutoInterno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e impediu que a economia apresentasse resultado negativo no período.
Muitas têm sido as razões para esse bom desempenho e algumas devem ser sempre reiteradas: promoção comercial, diversificação de mercados e de produtos, redução da carga burocrática com ampla informatização do processo, sistema de financiamento e seguro de crédito eficaz.
Entretanto, não tem sido dada ênfase a um ponto também relevante nodesenvolvimento do comércio exterior nos últimos 10 anos: a descentralização das operações portuárias, decorrente da ampliação da participação de muitos estados tanto nas exportações como nas importações.
Aqueles que se derem ao trabalho de examinar as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), referentes ao comércio exterior dos estados, poderão verificar muito facilmente o grande crescimento — acima da média brasileira — em muitas unidades federativas situadas fora da Região Sudeste.
Em grande parte, esse processo de descentralização ocorreu em virtude da concessão de incentivos estaduais.
Apesar disso, recentemente esses incentivos passaram a ser debatidos e questionados devido ao Projeto de Resolução doSenado nº 72/10, que busca zerar a alíquota para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.
De modo geral, os críticos dos incentivos estaduais buscam associá-los com o crescimento das importações brasileiras e também com o deficit existente no comércio de produtos manufaturados, quase sempre sem apresentar números que possam comprovar esse vínculo.
Com o objetivo de apresentar uma avaliação técnica e independente, tomando por base informações estatísticas oficiais, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) solicitou um estudo sobre o tema à consultoria Rosenberg & Associados.
O estudo traz importantes conclusões, demonstrando
claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o
desenvolvimento das importações brasileiras.
O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações.
O aumento das importações é causado pelo aumento do
PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial.
O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.
O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.
O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.
Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.
Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.
Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no
Sudeste, especialmente no estado de São Paulo.
Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.
Opinião de Ivan Ramalho, economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), foi secretário-executivo do MDIC,
Correio Braziliense 21/12/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário