Uma lei única para o comércio exterior deve ficar pronta ainda neste ano, nas palavras do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira. Segundo ele, a intenção de unificar as diferentes legislações que englobam as vendas externas é antiga, por parte dos agentes que trabalham com o comércio exterior brasileiro. Mas neste ano a lei única deve ser concretizada, disse.
A simplificação da legislação para o comércio exterior foi um dos temas debatidos ontem pelo secretário e exportadores, em encontro promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) na Confederação Nacional do Comércio (CNC). Teixeira comentou que a legislação que atualmente serve aos empresários remonta à década de 1940. "A legislação precisa ser simplificada. Temos em torno de 1,2 mil normas e 17 organismos relacionados a comércio exterior no Brasil", afirmou.
Teixeira informou que a intenção do governo é de deixar a lei pronta ainda neste ano para seguir os trâmites necessários de aprovação. O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, comentou que a entidade tem enfatizado a necessidade de uma lei única para comércio exterior há algum tempo.
Jornal do Commercio/RS
comércio exterior Notícia da edição impressa de 14/06/2011
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