13 de junho de 2011 | 18h 23
RIO - Uma lei única para o comércio exterior deve ficar pronta ainda este ano, nas palavras do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. Segundo ele, a intenção de unificar as diferentes legislações que englobam as vendas externas é antiga, por parte dos agentes que trabalham com o comércio exterior brasileiro. Mas este ano a lei única deve ser concretizada, disse.
A simplificação da legislação para o comércio exterior foi um dos temas debatidos hoje pelo secretário e exportadores, em encontro promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) na Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em entrevista a jornalistas após a reunião com os empresários, realizada a portas fechadas, Teixeira comentou que a legislação que atualmente serve aos empresários remonta à década de 1940. "A legislação precisa ser simplificada. Temos em torno de 1.200 normas e 17 organismos relacionados a comércio exterior no Brasil", afirmou, acrescentando que a intenção do governo é de "unificar e simplificar" as regras do comércio exterior brasileiro.
Sem dar detalhes sobre como seria o novo modelo, ele comentou apenas que a AEB já tinha apresentado um projeto neste sentido, no ano passado, e agora o governo estuda este texto, ampliando e modificando de acordo com as necessidades da indústria nacional e dos exportadores brasileiros. "Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim. Mas precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como funciona o sistema de comércio exterior brasileiro", afirmou.
Teixeira informou que a intenção do governo é de deixar a lei pronta ainda este ano para seguir os trâmites necessários de aprovação. O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, comentou que a entidade tem enfatizado a necessidade de uma lei única para comércio exterior há algum tempo. "Para o Brasil, é indispensável que todos possam falar o mesmo idioma. Hoje, o exportador tem que entender as regras da base exportadora, as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e assim por diante. São linguagens diferentes", disse, acrescentando que isso estimularia a entrada de novos competidores no cenário do comércio exterior brasileiro.
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