18/07/2011
Brasília (18 de julho) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 181 que institui o grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (PNCA-MPE). O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O PNCA-MPE tem como objetivo promover a coordenação e a gestão estratégica das iniciativas de capacitação para empresários do setor; garantir a harmonização dos diversos programas de aperfeiçoamento e capacitação; e possibilitar a ampliação dos investimentos governamentais na formação de empresários. O plano ainda busca disponibilizar instrumentos fiscais, creditícios e financeiros; e criar a Agenda Brasil de Apoio à Capacitação e ao Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas.
O grupo de trabalho será integrado por representantes da Casa Civil; das secretarias de Comércio e Serviços, Desenvolvimento da Produção, Comércio Exterior e Inovação do MDIC; dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, do Turismo, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); do Conselho Federal de Administração (CFA); do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); as Confederação Nacional de Serviços (CNS); e do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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