O governo deve compensar os exportadores pelo imposto cobrado em derivativos de câmbio, que encarece as operações de hedge, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Mantega afirmou que a hora é de "flexibilizar" as medidas tomadas recentemente para frear a valorização do real. Segundo ele, a opção pode ser um desconto no Imposto de Renda (IR) equivalente ao que o exportador paga em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fazer suas operações de hedge - mecanismo pelo qual é possível fazer uma proteção contra as oscilações na taxa câmbio.
Apesar disso, o governo continuará a adotar ações de controle de capital, se necessárias, para evitar que o real se valorize e prejudique exportadores brasileiros.
O governo anunciou em 27 de julho a cobrança de 1% de IOF em operações com derivativos de câmbio que aumentem as posições vendidas em dólar no mercado futuro.
O intuito era diminuir a especulação que ajudava a colocar o dólar nas mínimas desde 1999. Após a medida, e em meio a um surto de turbulência no mercado global por preocupações com Estados Unidos e Europa, o dólar subiu e agora opera em torno de R$ 1,60 por dólar. Mas a medida foi criticada por alguns setores, porque também impactou operações de hedge feitas por exportadores.
Inflação
Sobre inflação, Mantega afirmou que o governo não vai afrouxar o controle de gastos que, na visão dele, será essencial para que a política monetária possa ser gerida em melhores condições. Dessa forma, para evitar uma redução na atividade econômica, haverá espaço para que a taxa básica de juros (Selic) caia do atual patamar de 12,50% ao ano.
"Não podemos deixar a inflação voltar. Mas o governo está fazendo uma política fiscal que abre espaço para uma política monetária mais flexível", disse Guido Mantega. "É muito salutar criar condições para baixar os juros porque vamos reduzir os custos de carregamento das reservas", acrescentou.
Mantega afirmou ainda que o País, também possui outras armas de política monetária, como os compulsórios bancários - parcela dos recursos depositados nos bancos que fica retida no Banco Central (BC). "Não deixaremos a economia cair. Tomaremos as medidas necessárias para manter a economia crescendo", afirmou ele, ao acrescentar que o Produto Interno Bruto (PIB) do País não deve crescer abaixo de 4% neste ano, depois da expansão de 7,5% em 2010.
Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne novamente para definir o futuro da Selic. Para a grande maioria do mercado, ela será mantida em 12,50%.
Mantega afirmou ainda que não considera inflacionário o aumento do salário mínimo em 2012, que deve ficar em torno de 14%. Também não deve haver uma pressão inflacionária das commodities no segundo semestre deste ano, na opinião do ministro, diferentemente do que aconteceu no passado. "Olhando para trás, ela [inflação] está alta. Mas o que interessa é para frente, e para frente ela está mais baixa", disse.
Para ele, a crise mundial deve continuar pelos próximos dois anos, com crescimento baixo no resto do mundo e, consequentemente, pressões inflacionárias menores.
Desoneração
Provocado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre se o melhor para o setor produtivo não seria a desoneração total da produção, o ministro da Fazenda disse que a proposta é inviável. "Eu gostaria de ter essa condição, mas não chegamos ainda a essa condição, por isso fizemos a desoneração parcial", afirmou.
Conforme o ministro, seria arriscado promover uma ação desse tipo, pois ele seria a primeira pessoa a ser cobrada por um possível desequilíbrio das contas públicas. "Não podemos simplesmente desonerar a folha de pagamentos, pois o custo seria de R$ 95 bilhões", calculou. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou desoneração da folha de pagamentos para móveis, calçados e têxtil (para 1,5% do faturamento) e de 2,5% no caso do setor de informática.
Mantega também ouviu de senadores que o governo nunca arrecadou tanto quanto atualmente. "O governo nunca teve tanto dinheiro e nem tanta despesa. É proporcional", argumentou. Ele enfatizou, porém, que o aumento da arrecadação se dá pelo nível de atividade e de formalização da economia brasileira.
Também questionado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre se o discurso do ministro é diferente do apresentado pelo governo, Mantega disse que ele e a presidente Dilma Rousseff estão afinados e ela está a par de toda a avaliação da equipe econômica do governo sobre a crise financeira internacional e seus impactos sobre o Brasil.
DCI
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