06 de setembro de 2011
Deputada Manuela D'Ávila aceitou retirar do texto a possibilidade de o Ceitec constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior
Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória (MP) que reduz a zero a cobrança de PIS e Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Também ficam reduzidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, os benefícios fiscais representam queda de mais de 30% no preço final do tablet.
Para autorizar o benefício a produtos como o iPad, a Receita Federal definiu um código específico para os tablets e, diferenciando-os em uma categoria que não sejam igualados nem notebooks nem palmtops ¿ como eram anteriormente classificados ¿ abriu espaço para que os equipamentos também tivessem direito à isenção de PIS e Cofins, conforme previsto na Lei de Informática.
"A desoneração na produção de tablets no Brasil pode dar um salto na questão da inclusão dos jovens brasileiros ao verdadeiro mundo da inovação e da tecnologia. Não estamos mais no tempo dos computadores fixos, estamos nos tempo dos móveis. E disso decore a importância de termos tablets mais baratos para que não tenhamos dois tipos de brasileiros, aqueles que estão incluídos no tempo presente e aqueles que correm atrás de inclusão do tempo passado", disse a relatora da MP, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).
Para garantir a votação, a relatora aceitou retirar do texto a possibilidade de o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que fabrica semicondutores e chips, constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Também foram excluídos da MP a proposta da própria Manuela D'Ávila que fixava percentual de 35% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para projetos com risco integral da empresa pública de fomento à ciência Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o acréscimo de crédito de Cofins que poderia ser obtido se os tablets fossem produzidos na Zona Franca de Manaus.
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