Texto concede benefícios adicionais para zonas franca e de exportação

06/09/2011 15:50

Para compensar a Zona Franca de Manaus (ZFM), cujas empresas temem perder a concorrência na atração de fabricantes de tablets, a relatora da MP 534/11, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), aumentou em um ponto percentual o crédito da Cofins não-cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos na zona franca.

Quanto às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007, o projeto de lei de conversão concede mais um ano para o início das obras de implantação das fábricas.

Navegação de cabotagem
O texto aprovado propõe ainda a prorrogação por mais cinco anos, até janeiro de 2017, da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no caso de mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

Segundo Manuela D'ávila, isso beneficiará, por exemplo, os produtores de sal do Rio Grande do Norte que, sem a isenção, enfrentariam a concorrência do sal chileno.

Continua:

• Câmara aprova benefício fiscal que pode reduzir em 31% preço de tablets

Íntegra da proposta:

• MPV-534/2011

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger