OAB estuda novas regras para estrangeiros

   
  quarta-feira, 26 de outubro de 2011    
 
        VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
       
        

A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ao Conselho Federal da entidade a edição de um novo provimento para tratar, especificamente, das parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A ideia é motivada pelo interesse crescente de bancas de outros países, principalmente americanas e inglesas, em atuar no país. Atualmente, diversas dessas parcerias com bancas nacionais estão sendo questionadas nos tribunais de ética e disciplina da OAB.

Ontem, a Comissão de Relações Internacionais da OAB, formada por dez advogados, reuniu-se em Brasília para discutir a atuação dos estrangeiros no mercado jurídico do Brasil. O grupo aprovou um parecer para encaminhar ao Conselho Federal, a quem caberá a última palavra.

O parecer propõe a manutenção do Provimento 91, que limita a atuação dos estrangeiros à consultoria em direito do país de origem. Mas a comissão também propôs a realização de uma audiência pública, em fevereiro, para tratar de aspectos do provimento que geram divergências de interpretação, como a propaganda desses escritórios.

Quanto às parcerias entre bancas estrangeiras e nacionais, o grupo concluiu que devem ser tratadas em um provimento específico. "Algumas matérias decorrentes da modernização da advocacia brasileira merecem um regulamento próprio", afirma o advogado Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais. De acordo com ele, algumas questões que poderiam ser tratadas nesse provimento incluem a contratação, pelos escritórios estrangeiros, de correspondentes no Brasil, o trabalho conjunto entre bancas para defender uma causa internacional, além da atuação em contratos multinacionais.

A redação da proposta de provimento ficará a cargo do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do Siqueira Castro Advogados e membro do Conselho Federal da OAB. Ele explica que a intenção não é abrir o mercado a parcerias que impliquem na perda de identidade ou controle gerencial pelo escritório brasileiro - já proibidas pelas regras atuais. "Ninguém está cogitando uma abertura maior da permitida pelos provimentos 91 e 102 da OAB", diz Siqueira Castro, fazendo referência às normas atuais que tratam da atuação dos estrangeiros.

De acordo com ele, a intenção do novo provimento será garantir maior segurança jurídica. "É importante que tanto os brasileiros como os estrangeiros saibam com clareza o que é ou não permitido. Vamos estabelecer critérios para as parcerias", afirma. O advogado diz que antes fará um estudo sobre as formas atuais de associação e seus perfis negociais. A proposta será apresentada no próximo mês à Comissão de Relações Internacionais, e posteriormente encaminhada ao Conselho Federal da OAB.

Maíra Magro | De Brasília