Comércio Exterior - Nomenclatura do Sistema Harmonizado - Aprovação

No DOU de hoje (26 de outubro) foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 1.202/2011, que aprovou a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a qual constitui a base para elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 
Na citada Emenda encontram-se:
 
a) abreviaturas e símbolos;
b) regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado;
c) seções e notas de seções;
d) capítulos e notas de capítulos;
e) códigos SH, compostos de 6 dígitos.
 
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
 
Para mais informações, veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011.
Equipe ComexData