A Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da
Instrução Normativa nº 1.260, publicada no Diário Oficial da União de
21/03/2012, a tradução da atualização nº 9 das Notas Explicativas do
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
(Nesh) e das modificações publicadas pela Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), em decorrência das alterações que entraram em vigor
em 01/01/2012, em função da 5ª Emenda ao Sistema Harmonizado de
Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
A IN também substitui a reprodução das Notas de Seção, Notas de
Capítulo, Notas de Subposições, textos de posição e de subposição, da
Nomenclatura do Sistema Harmonizado constante do texto consolidado das
Nesh aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008 pelos textos
aprovados pela Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011.
Aduaneiras
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