Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) - Texto consolidado - Aprovação

Foi publicada no DOU de hoje (21 de março) a Instrução Normativa RFB
n° 1.260/2012, que aprovou a tradução para a língua portuguesa da
alteração nº 9 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de
Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) e das alterações
decorrentes da entrada em vigor da 5ª Emenda ao Sistema Harmonizado de
Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), estabelecidas pelo
Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), de que trata a
Instrução Normativa RFB n° 1.202/2011, bem como a revisão do texto
consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008, e
alterações posteriores.

Para mais informações, veja íntegra da Instrução Normativa RFB n° 1.260/2012.

Equipe ComexData