TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. CAMINHÃO-GUINDASTE. GUINDASTE.

Anotem a necessidade de utilização de perito classificador.
Como já se disse, classificação fiscal demanda estudo de técnico adequado.
A errônea classificação fiscal gera passivo relevante à empresa.
Confiram:

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. CAMINHÃO-GUINDASTE. GUINDASTE.
1. As Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado determinam, no caso em que a mercadoria pareça classificar-se
em duas ou mais posições, a prevalência da posição mais específica sobre as mais genéricas.
2. A perícia judicial comprovou que o bem importado não possui as características e a funcionalidade de um caminhão,
nem foi projetado para ser utilizado como caminhão-guindaste. O fato de possuir duas cabinas não é o elemento
essencial para distinguir um caminhão guindaste de um guindaste autopropulsado.
(TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2007.71.01.001416-0, 1ª SEÇÃO, DES. FEDERAL JOEL ILAN PACIORNIK, POR MAIORIA, D.E.
12/04/2011)