Empresários estranham falta de vontade com EximBank

10/08/11 - 00:00 > COMÉRCIO EXTERIOR

 

Karina NappiPB

 
São Paulo - O governo anunciou na semana passada o novo pacote de estímulo à competitividade das empresas brasileiras, chamado de Brasil Maior, com desonerações, simplificação de procedimentos e recuperação mais rápida de créditos, entre outras medidas.

Contudo, empresários brasileiros observam que várias medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, do pacote de apoio às exportações, de maio do ano passado, justamente para gerar melhores condições de competitividade para as empresas nacionais, sequer saíram do papel. Outras medidas, apesar de implementadas, estão longe de ter o efeito desejado.

Dentre as medidas que foram anunciadas, que seriam implementadas logo no início do governo de Dilma Rousseff e que até agora, com o segundo "pacote" ligado ao setor exportador não deixaram de ser promessas, estão a criação do Exim-Brasil (um banco para dar crédito e segurança aos exportadores e importadores), a exclusão da receita de exportações para enquadramento no Simples Nacional, a criação do fundo garantidor de infraestrutura e a criação da Empresa Brasileira de Seguros, de acordo com dados da Confederação Nacional das Indústrias.

Segundo os analistas entrevistados pelo DCI, a criação do Exim-Brasil, que seria uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar as operações de comércio exterior, e que estaria em funcionamento em agosto de 2010, com mais de US$ 13 bilhões em carteira, até agora não teve início por conta da burocracia do País.

Na época, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que o processo para instaurar o EximBank já estavam praticamente finalizados.

"Estamos com os trabalhos praticamente finalizados. O Ministério do Desenvolvimento tem trabalhado muito nisso nas últimas semanas. Falta eu ter uma reunião com o Mantega (ministro da Fazenda) para acertar posições e, depois, levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A minha expectativa é de que, até o fim de agosto, as medidas possam ser anunciadas", disse Miguel Jorge a jornalistas.

Para Leonardo Trevisan, professor de Macroeconomia da ESPM, a criação do EximBank é cogitada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, contudo, por conta dos conflitos entre outras entidades governamentais como o BNDES e o Banco do Brasil que já possuem setores com aparentemente as mesmas funções do EximBank, a criação é tumultuada e muito difícil de sair do papel.

"A criação parece uma coisa fácil de ser feita, mas há uma concorrência interna, pois o BNDES já faz isso e seria uma sobreposição de funções e ele não vê com bons olhos essa criação. Ao mesmo tempo, haverá uma desburocratização dos processos de comércio exterior, o que na prática seria como eliminar outros órgãos como o Proex do Banco do Brasil. Para o empresário seria de extrema importância, para as entidades ligadas ao governo seria uma sobreposição de funções, mesmo o Banco sendo um braço do BNDES, a visão é de que seria uma inserção na composição que já existe e não é necessária", diz.

A CNI critica em estudo a resistência do Ministério da Fazenda em unir, em um Eximbank, mecanismos de crédito e seguro de crédito, a exemplo do que ocorre em outros países. O modelo atual, com o BNDES-Exim encarregado do financiamento, de seguro de crédito, sem critérios comuns, não é capaz de dar apoio a contratos de exportação de maior risco ou prazos mais extensos e "gera ineficiência na execução" dos programas oficiais de crédito, avalia a CNI.

"Precisamos ter um Eximbank. Estamos falando de uma coisa que o Brasil tinha de ter há 20 ou 30 anos. Seria dentro do BNDES. Uma diretoria só para isso. Seria muito burocrático e demoraria muito", relatou Miguel Jorge.

Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), afirma que o EximBank não saiu do papel por conta da burocracia, ou da falta de vontade de alguns integrantes do Executivo.

"Muita coisa na burocracia é feita para não sair. Ou seja, tem gente no governo que não é a favor de determinada medida, mas não quer dizer. Então, faz uma coisa que sabe que não vai dar muito certo. Isso é um problema muito sério. É o governo atirando nele mesmo. Toma uma atitude, mas uma outra esfera governamental não consegue desenvolver o tema e executar. Acho que na maioria das coisas que não saiu é pela dificuldade do tema. Você estruturar um Eximbank, por exemplo, não é fácil", declarou.

Gomes completou ao dizer "o pacote anterior foi um conjunto de medidas difíceis e em fim de governo. É sempre difícil produzir as medidas necessárias para isso. Agora é início de governo e tenho impressão que a coisa acaba saindo. O Eximbank, por exemplo, é fundamental. As medidas são fundamentais e já deveriam ter saído no ano passado, vamos esperar que saiam em breve", ponderou o economista do Iedi.