SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) formalizaram nesta quarta-feira (19.10) um convênio que vai facilitar o trabalho dos advogados que atuam no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), segunda instância da esfera administrativa.
Pelo acordo, serão encaminhados à OAB todas as decisões, intimações, atos e comunicados publicados no Diário Eletrônico (DE) do TIT. Com a base de dados, a Ordem vai disparar e-mails aos advogados que tenham procuração em processos cadastrados.
De acordo com o presidente do TIT, José Paulo Neves, as decisões e intimações já estão prontas para serem distribuídas. A pauta de julgamentos começará a ser encaminhada em dez dias. "É uma prestação de serviço. O advogado não precisará consultar o Diário Eletrônico. Ele receberá tudo que está em nome dele", diz.
Em contrapartida, a Sefaz-SP poderá consultar o cadastro de todos os advogados e estagiários inscritos na seccional. De acordo com Neves, o acesso à base de dados será importante para a implantação do processo eletrônico no TIT. O contribuinte também poderá utilizar o sistema para outorgar procurações aos advogados cadastrados.
(Bárbara Pombo | Valor)
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