O mais recente relatório International Business Report 2011, divulgado pela Grant Thornton, mostra que 50% das empresas no País apontam a burocracia e as excessivas regulações como os principais fatores de limitação da capacidade para crescer e expandir os negócios, bem acima da média mundial, que é de 31%. Entre os 39 países consultados, apenas Grécia (57%) e Polônia (52%) superam o Brasil.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar, no Brasil, as empresas gastam 2,6 mil horas por ano, ou 108 dias corridos, apenas para cumprir as chamadas obrigações acessórias. "É mais que o dobro do tempo que gastam, na média, as organizações no mundo todo", afirma.
O sócio do Albuquerque e Alvarenga Advogados, Anderson Albuquerque, comenta que por volta de 60 portarias ou instruções normativas são lançadas por dia, "de modo a ser humanamente impossível" atender a todas as exigências. "A não ser que seja um especialista ou que tenha uma equipe que acompanha isso, o empresário não consegue lidar com as regras", diz.
A falta de um reforma tributária, segundo José Ronoel Piccin, presidente do Conselho da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), faz com que a empresa tenha que ter um "exército" para atender a todas as obrigações tributárias. "O cenário é complicado porque o Brasil é um dos países que mais têm legislações trabalhista", cita. Exemplo desse número de legislações para as empresas, na opinião de Albuquerque, é a exclusão de 60 mil empresas do parcelamento especial de dívidas com a União, conhecido como Refis da Crise. "O empresário quer aderir mais não tem como lidar com todas as formalidades, ainda mais se não tiver como contratar pessoal preparado para isso", entende.
Segundo a Receita Federal, com a exclusão, as empresas perderam as vantagens do parcelamento, que previam desconto na multa e nos juros e prazo de até 180 meses para quitar as dívidas.
O presidente da Sescon-SP aponta que a situação da empresa é pior porque o entrave burocrático é potencializado com elevadas multas em caso de atraso ou descumprimento, fato que incentiva a cultura da informalidade e desmotiva investimentos em nosso País.
"A burocracia afeta todas os setores da economia. Há muitas obrigações, desde coisas simples, como a abertura de uma empresa, até maiores, como é o caso de que para se fazer fusões precisa passar pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Exemplos como da Garoto e da Sadia demoraram anos para ter uma definição. E isso prejudica o crescimento da empresa", avalia Piccin.
Anderson Albuquerque afirma, porém, que não só todos os setores saem prejudicados pela burocracia e pelo excesso de regulamentos, os órgão públicos também. "Ao criar empecilhos para ter acesso à regulamentação, o governo deixa de arrecadar impostos, ou porque a empresa deixa de trabalhar ou porque ela entra para a informalidade. Ou seja, é um prejuízo para todo o País", afirma o advogado.
Desoneração
Para agravar mais a situação, o governo estuda criar tributo para compensar a desoneração da folha salarial. A alternativa mais provável, para Alcazar, é uma nova contribuição previdenciária. "O País precisa deixar de improvisar", afirma. O sócio do Martinelli Advocacia Empresarial (Belo Horizonte), Tiago de Oliveira Brasileiro, comenta que é possível que o governo passe a tributar o faturamento das empresas. Apesar de considerar positivo, ele diz que essa decisão irá favorecer o empresário que possui uma extensa folha de pagamento e prejudicar quem tem mais faturamento do que empregados.
Solução
Para resolver a situação, além de se fazer reformas, como a tributária, os especialistas apontam soluções que dizem respeito a todos os envolvidos. O presidente do Conselho da Anefac diz que seria viável que os ministérios estudassem formas de reduzir a burocracia ou legislações, ou até mesmo recriar o Ministério da Desburocratização. Já o sócio do Albuquerque e Alvarenga aponta também que o principal seria mudar a mentalidade daqueles que legislam neste País. "Atualmente, o Poder Público está mais interessado em aumentar a arrecadação de impostos ou evitar a sonegação, do que minimizar os empecilhos para o crescimento de uma empresa. E isso precisa mudar."
Na opinião de Tiago Brasileiro, mais do que tentar reduzir o número de leis, é primordial que ocorra um alinhamento entres os entes públicos, como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, na interpretação dessas regras. "A lei é complexa e há muitas interpretações diferentes", comenta o especialista.
Diário do Comércio e Indústria
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