Taxas de Avaliação da Conformidade - INMETRO

Pela Medida Provisória nº 541 (anexa), publicada no DOU/1 de hoje, 03/08, foram ampliadas as atribuições do INMETRO.

Dentre outras medidas, poderá ser solicitada pela fiscalização aduaneira, no curso do despacho de importação, auxílio do
INMETRO para atestar o atendimento dos produtos importados as normas técnicas brasileiras.

Foram instituídas as Taxas de Avaliação da Conformidade - tabela reproduzida abaixo – que poderão ser aplicadas a partir
de 01/01/2012 :
 
TAXAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Taxa para concessão de registro de objetos com conformidade avaliadaR$ 47,39
Taxa para renovação de registro de objetos com conformidade avaliadaR$ 47,39
Taxa para verificação de acompanhamento inicialR$ 1.197,48
Taxa para verificação de acompanhamento de manutençãoR$ 1.197,48
Taxa de anuência para produtos importados sujeitos ao licenciamento não automáticoR$ 47,39
Nota 1: O Registro tem sua validade vinculada ao Atestado da Conformidade emitido para o objeto registrado. Os prazos e critérios para concessão, manutenção e renovação do Atestado da Conformidade são definidos nas Portarias que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade de cada objeto.
Nota 2: As taxas de verificação de acompanhamento inicial e de manutenção incidirão na concessão e na manutenção de registros para os serviços com conformidade avaliada pelo mecanismo de declaração do fornecedor.

 

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Joel Martins da Silva
Gerente
Custom Comércio Internacional Ltda.
www.custom.com.br
joel.martins@custom.com.br