A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriores (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou hoje que o conjunto de medidas para o comércio exterior incluído no plano Brasil Maior é uma combinação de aspectos ofensivos com medidas defensivas. Segundo ela, a ideia é reforçar a atuação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) na certificação de produtos importados, de forma a evitar que a baixa qualidade de alguns produtos possa comprometer a segurança e a saúde dos consumidores brasileiros. Além disso, Tatiana destacou a inclusão da Polícia Federal no combate à fraude no comércio exterior. "A sofisticação tem aumentado. A Polícia Federal vem se juntar ao esforço de combater o que é ilegal no comércio exterior", declarou.
A secretária também afirmou que não teme que a desoneração da folha de pagamento de salários para alguns setores venha a ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ela, o Brasil tem um dos mais elevados custos sobre a folha em todo o mundo. Para ela, a medida possibilita uma competição equânime em relação aos importados.
Tatiana também explicou que o programa Reintegra, que devolverá 3% dos tributos pagos sobre toda a cadeia de exportação de manufaturados, ainda terá de ser regulamentado. No entanto, Tatiana destacou que hoje não é permitida a devolução de créditos ao longo da cadeia produtiva. Ela explicou que a proposta original era de 0,5%, podendo chegar a 4%, mas que houve um consenso entre os ministros de estabelecer a alíquota de 3%, de forma horizontal.
A secretária esclareceu que a elevação de 100 para 200 produtos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) ainda está sendo negociada com os demais parceiros do Mercosul. "O Brasil apoia a proposta, que é da Argentina, para flexibilizar o mecanismo que permite a redução do imposto de importação", afirmou. Por meio da lista de exceção, cada país do Mercosul pode escolher a alíquota do imposto de importação (diferente da TEC praticada no bloco) para produtos importados de terceiros países. O Brasil sempre defendeu a redução da lista, mas Tatiana afirmou que o atual momento exige a sua ampliação, para ser possível lidar com a atual situação econômica global.
Em seu discurso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, equivocadamente, que a lista se tratava de ex-tarifários. Na verdade, trata-se da lista de exceção, já que para os ex-tarifários não há limites de inclusão de produtos.
O MDIC informou que o ministro Fernando Pimentel concederá uma entrevista coletiva às 16h30 de hoje para detalhar o pacote Brasil Maior.
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